Entenda como o Seguro Garantia Administrativo de Créditos Tributários permite antecipar o ICMS acumulado com eficiência financeira.
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O Seguro Garantia Administrativo de Créditos Tributários é a solução definitiva para empresas que possuem créditos acumulados de ICMS e precisam transformar esse direito em fluxo de caixa imediato.
Muitas indústrias e empresas de médio porte acumulam créditos tributários ao longo de sua cadeia produtiva. O grande problema é que a validação desses valores pela Fazenda Pública (SEFAZ) pode levar meses ou até anos.
Para não travar o crescimento do negócio, as secretarias estaduais permitem a apropriação antecipada desses créditos por meio de um Regime Especial. No entanto, para liberar o recurso antes da verificação fiscal definitiva, o Estado exige uma garantia. É exatamente aqui que esta modalidade de seguro atua.
O que é o Seguro Garantia Administrativo de Créditos Tributários?
Este seguro garante a indenização pelo inadimplemento de obrigações pecuniárias do Tomador (a sua empresa, por exemplo) decorrentes da apropriação de crédito acumulado antes da verificação fiscal.
Em termos simples a seguradora garante à Fazenda Pública que, caso a auditoria futura identifique que os créditos antecipados eram indevidos e a sua empresa não devolva o valor no prazo administrativo, a apólice cobrirá o prejuízo do Estado.
Dessa forma, o Estado libera os seus créditos de ICMS com segurança, e a sua empresa ganha fôlego financeiro imediato.
Como funciona a apólice no Regime Especial?
A dinâmica do Seguro Garantia Administrativo de Créditos Tributários é estritamente administrativa. O Limite Máximo de Garantia (LMG) da apólice é definido exatamente pelo montante do crédito tributário declarado no despacho de concessão do Regime Especial.
A expectativa de sinistro só se caracteriza se, após a verificação fiscal, o Tomador for intimado de uma decisão administrativa definitiva que determine a devolução dos valores e, ainda assim, não realize o pagamento.
Exemplo Prático: Eficiência Financeira na Antecipação de ICMS
Imagine uma indústria que acumulou R$ 4 milhões em créditos de ICMS. O CFO da empresa deseja usar esse valor para modernizar o parque fabril, mas a SEFAZ ainda não concluiu a validação.
A empresa solicita o Regime Especial para usar os R$ 4 milhões agora. A SEFAZ aprova, mas exige uma garantia no mesmo valor.
Se a empresa fizer uma caução em dinheiro, o capital ficará imobilizado, anulando o benefício da antecipação. Se usar uma fiança bancária, comprometerá seu limite de crédito no banco e pagará taxas altíssimas.
A solução inteligente é o seguro. A eficiência financeira é destacada em relação ao valor que não ficará preso em caução durante a análise administrativa da Fazenda. A empresa paga apenas o prêmio do seguro, libera os R$ 4 milhões para investir no negócio e mantém suas linhas de crédito bancário intactas.
Regras de subscrição no Seguro Garantia Administrativo de Créditos Tributários
Por se tratar de uma operação que envolve a antecipação de valores expressivos, a subscrição deste risco é criteriosa. A seguradora precisa atestar a saúde financeira da empresa que está solicitando a apólice.
Para a análise de crédito e aprovação de limites, é exigida a apresentação dos três últimos balanços patrimoniais da empresa, além de documentos societários e do histórico de aprovação do Regime Especial.
É crucial que o empresário e o departamento financeiro compreendam a natureza deste contrato. No seguro garantia, a regulação do sinistro determina o prejuízo e a seguradora mantém o direito de regresso.
Isso significa que, se a Fazenda Pública glosar os créditos, exigir a devolução e a seguradora tiver que indenizar o Estado, a seguradora executará os contratos de contragarantia para reaver os valores pagos junto à empresa tomadora e seus garantidores. O seguro garante o Estado, mas o risco tributário final continua sendo da empresa.
Soluções corporativas da Kora Seguros para Empresas
A relação entre a construção civil e o mercado de seguros já provou que o uso de garantias é o melhor caminho para otimizar o capital de giro. Essa mesma inteligência financeira deve ser aplicada às rotinas tributárias e contratuais da sua empresa.
A Kora Seguros é especialista em estruturar operações que protegem o patrimônio e alavancam negócios. Atendemos pessoas físicas e jurídicas com um portfólio completo de soluções.
Além do Seguro Garantia Administrativo de Créditos Tributários, oferecemos seguro garantia para licitações, contratos de performance e coberturas de fiança locatícia para galpões, operações Built to Suit (BTS) e shoppings.
Atendimento Consultivo e Nacional
Sediada em Itajaí, a Kora Seguros atende presencialmente empresas de Balneário Camboriú, Itapema, Blumenau e toda a região, além de possuir forte atuação remota em todo o território nacional.
Nossa abordagem é 100% consultiva entregando metodologias de seguros que agregam valor e eficiência de custos para o seu negócio, sempre em conformidade com as normas da SUSEP.
Se a sua empresa possui créditos acumulados de ICMS e você deseja entender como o Seguro Garantia Administrativo de Créditos Tributários pode liberar esse capital sem engessar o seu caixa, nós podemos ajudar.
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